Tipos de Deficiências
As deficiências constatadas nas observações e verificações dos pontos de controlo obrigatórios, serão graduadas em três tipos:

TIPO UM (PD – Pequena Deficiência) – Deficiência que não afeta gravemente as condições de funcionamento do veículo nem diretamente as suas condições de segurança, não implicando, por isso e só por si, nova apresentação do veículo à inspeção para verificação da reparação efetuada;

TIPO DOIS (DG – Deficiência Grande) – Deficiência que afeta gravemente as condições de funcionamento do veículo ou diretamente as suas condições de segurança ou desempenho ambiental, ou que ponha em dúvida a sua identificação, devendo o mesmo, consoante o caso, ser apresentado:

• No Centro de inspeção, para verificação da reparação efetuada; ou,
• Nos serviços competentes do IMT, para o completo esclarecimento de dúvidas relativas à sua identificação.

TIPO TRÊS (DP – Deficiência Perigosa) – Deficiência muito grave, que implique a paralisação do veículo ou que permita somente a sua deslocação até ao local de reparação, devendo esta ser confirmada em posterior inspeção.

Quando o veículo não é aprovado na Inspeção?

O veículo não é aprovado na Inspeção, quando não se confirma a manutenção das suas boas condições de funcionamento e de segurança, de acordo com as suas caraterísticas originais homologadas, porque apresenta:

• Mais de 5 deficiências do tipo 1 (códigos diferentes).
• Uma ou mais deficiências dos tipos 2 ou 3.
• Não seja efetuada a correção da deficiência ou deficiências anteriormente anotadas, salvo as relativas ao documento de identificação do veículo.

No caso das deficiências tipo 1 anteriormente anotadas não terem sido corrigidas, estas assumem o grau de deficiência imediatamente superior (deficiências de tipo 1 passam a 2), salvo as relativas ao documento de identificação do veículo.

Prazo para reinspeção
Sempre que o veículo tenha sido aprovado com deficiências do tipo 1 ou reprovado em inspeção, pode o mesmo, no prazo de 30 dias, voltar ao centro de inspeção para confirmar a correção das deficiências anotadas na ficha de inspeção.
No caso de veículo reprovado, o prazo referido no número anterior será reduzido para 15 dias sempre que as deficiências constatadas na inspeção ou reinspeção precedente não tenham sido atempadamente corrigidas.

Condições de utilização do veículo após inspeção

• Todos os defeitos assinalados na ficha de inspeção devem ser corrigidos, independentemente de o veículo ter ou não sido reprovado;
• O veículo que apresente deficiências do tipo 2 nos sistemas de direção, suspensão ou travagem não pode transportar passageiros, nem carga, enquanto não for aprovado.
• O veículo que apresente deficiências do tipo 3 pode circular apenas para deslocação até ao local de reparação e posterior regresso ao centro de inspeção para confirmar a correção das anomalias.
• Sempre que o último dia do prazo de 30 ou de 15 dias estipulado para a reinspeção termine num domingo, feriado ou dia em que o Centro não se encontre aberto ao público, a data limite para emissão do certificado de inspeção, é o primeiro dia útil seguinte em que o Centro esteja aberto.

ATENÇÃO
Sempre que se deixar ultrapassar o prazo para a reinspeção, a lei determina que seja feita uma nova inspeção.
A reinspeção deve ser efetuada, obrigatóriamente no mesmo Centro onde fez a inspeção. Caso queira escolher outro Centro, terá de fazer uma nova inspeção.